Estão abertas candidaturas a projetos de investimento produtivo em atividades inovadoras no âmbito do Portugal 2030, dirigidos a PME.Os concursos SICE – Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade e SICE – Inovação Produtiva – Outros Territórios.
Os novos avisos abrangem tanto os territórios de baixa densidade como outros territórios do Continente, permitindo que um maior número de empresas possa aceder a incentivos para concretizar projetos estratégicos de desenvolvimento.
O que é o SICE Inovação Produtiva?
O Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) – Inovação Produtiva tem como principal objetivo apoiar investimentos empresariais que promovam a inovação, a diferenciação e o aumento da capacidade competitiva das empresas.
Através deste incentivo, as PME podem obter apoio financeiro para realizar investimentos que contribuam para a criação de valor, crescimento sustentável e reforço da sua posição nos mercados nacional e internacional.
Quem pode candidatar-se?
Os avisos destinam-se a micro, pequenas e médias empresas localizadas nas regiões abrangidas pelo Portugal 2030.
As candidaturas podem ser apresentadas por empresas que desenvolvam projetos enquadrados nas atividades económicas elegíveis definidas em cada aviso, devendo cumprir os requisitos previstos na regulamentação aplicável:
- Empresas com situação económico-financeira equilibrada, comprovando autonomia financeira mínima de 25% até ao primeiro pagamento;
- Empresas que cumpram os requisitos do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD);
- Empresas que produzam bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis (excluindo setores financeiros, defesa e lotarias);
Que tipos de projetos são apoiados?
O SICE Inovação Produtiva apoia investimentos que se enquadrem numa das seguintes tipologias:
- Criação de um novo estabelecimento: Projetos que envolvam a instalação de uma nova unidade produtiva ou operacional.
- Aumento da capacidade produtiva: Investimentos destinados a expandir a capacidade de produção ou prestação de serviços existente.
- Diversificação da produção: Introdução de novos produtos ou serviços que representem uma evolução da atividade da empresa.
- Alteração fundamental do processo de produção: Projetos que promovam mudanças significativas nos processos produtivos através da adoção de novas tecnologias, equipamentos ou metodologias de trabalho.
Quais são as despesas elegíveis?
Entre as despesas que podem ser apoiadas encontram-se:
- Aquisição de máquinas e equipamentos;
- Equipamentos informáticos;
- Software e licenças;
- Transferência de tecnologia;
- Patentes e conhecimento técnico;
- Serviços de engenharia e arquitetura;
- Estudos, diagnósticos e projetos especializados;
- Construção e remodelação de instalações, quando aplicável.
A elegibilidade das despesas depende sempre das condições específicas definidas no aviso e da natureza do projeto apresentado.
Qual o montante mínimo de investimento?
Os projetos devem apresentar um investimento elegível mínimo de 300 mil euros. Candidaturas abaixo do mínimo após análise são automaticamente excluídas. Este requisito visa apoiar iniciativas com impacto relevante na modernização e competitividade empresarial.
Qual a taxa de financiamento?
A taxa de incentivo varia em função da localização do projeto, da dimensão da empresa e das majorações aplicáveis.
De forma geral, os apoios podem atingir:
- Até 50% para micro e pequenas empresas;
- Até 40% para médias empresas.
- Majorações:
- +5 p.p. Transição Climática
- +2% a 5% Criação de emprego qualificado
- +5 p.p. Capitalização PME (≥50% capitais próprios)
No caso das operações localizadas nas sub-regiões Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela, Médio Tejo e Alentejo Litoral, as taxas máximas aumentam para 50% (médias empresas) e 60% (micro e pequenas empresas).
O que é valorizado na avaliação das candidaturas?
Os projetos são avaliados com base em diversos critérios, entre os quais:
- Grau de inovação;
- Impacto na competitividade da empresa;
- Criação de emprego qualificado;
- Contributo para a transição digital;
- Sustentabilidade ambiental;
- Internacionalização;
- Criação de valor acrescentado para a economia.
A qualidade técnica e financeira da candidatura assume um papel determinante no processo de seleção.