Em Portugal, o conceito de startup foi formalmente definido pela Lei n.º 21/2023, de 25 de maio, que estabelece os critérios para classificar empresas como startups e scaleups, bem como as condições para reconhecimento desses estatutos. Este diploma também introduz medidas fiscais e alterações aos códigos do investimento e dos benefícios fiscais, adaptando-os aos novos conceitos.
O que é uma Startup?
De acordo com a legislação portuguesa, uma empresa é considerada uma startup se cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:
- Tempo de atividade: Ter sido constituída há menos de 10 anos.
- Dimensão: Empregar menos de 250 trabalhadores.
- Volume de negócios: Ter um volume de negócios anual que não exceda 50 milhões de euros.
- Autonomia empresarial:
- Não resultar de uma transformação ou cisão de uma grande empresa.
- Não ter participação maioritária (direta ou indireta) de uma grande empresa.
- Localização: Ter sede ou representação permanente em Portugal ou, alternativamente, pelo menos 25 trabalhadores em Portugal.
- Demonstração de inovação e potencial de crescimento, cumprindo pelo menos uma das seguintes condições:
- Ser reconhecida como empresa inovadora pela ANI – Agência Nacional de Inovação ou enquadrar-se nos critérios da Portaria n.º 195/2018.
- Ter recebido investimento de capital de risco por uma entidade legalmente habilitada e supervisionada pela CMVM.
- Ter recebido investimento do Banco Português de Fomento ou de fundos geridos por este.
Caso a empresa não cumpra diretamente uma das três condições mencionadas no ponto 6, pode obter uma declaração da Startup Portugal que fundamente o seu caráter inovador e elevado potencial de crescimento.
O que é uma Scaleup?
Uma scaleup é uma empresa que não cumpre os requisitos de idade, número de trabalhadores ou volume de negócios de uma startup, mas que atende aos outros critérios estabelecidos na lei. Para ser considerada uma scaleup, a empresa deve também reunir as condições necessárias para a obtenção da certificação Tech Visa (nos termos da Portaria n.º 328/2018).
Como Obter o Estatuto de Startup ou Scaleup?
O reconhecimento do estatuto de startup ou scaleup é feito através de procedimento de comunicação prévia junto da Startup Portugal. Este processo é realizado exclusivamente online, através do portal único de serviços públicos.
Benefícios do Estatuto de Startup
As startups reconhecidas podem aceder a vários benefícios, incluindo:
- Incentivos fiscais, como reduções no IRC e contribuições sociais.
- Apoio ao investimento através de programas do Banco Português de Fomento.
- Facilitação de contratação de talento internacional através do Tech Visa.
A definição legal de startup em Portugal veio trazer maior clareza ao ecossistema empresarial e proporcionar apoios direcionados para empresas inovadoras.