O Portugal 2030 tem candidaturas abertas ao Aviso Sistema de Incentivos de Base Territorial. Este aviso oferece uma oportunidade única para micro e pequenas empresas obterem financiamento a fundo perdido para investimentos estratégicos. O sistema de incentivos de base territorial visa apoiar projetos que promovam a criação, modernização e expansão das empresas, contribuindo para o emprego e o desenvolvimento económico local.
Quem Pode Candidatar-se?
Podem candidatar-se micro e pequenas empresas que preencham os seguintes requisitos:
- Tenham certificação PME;
- Disponham de contabilidade organizada;
- Não estejam em situação de dificuldade financeira;
- Apresentem uma situação económico-financeira equilibrada.
As empresas devem ainda declarar que não possuem candidaturas submetidas ou aprovadas no âmbito do SICE – Inovação Produtiva (ou outros incentivos similares) para o mesmo fim.
Tipologias de Projetos Apoiados
1. Criação de Micro e Pequenas Empresas:
Investimentos em novas empresas com menos de 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura. O objetivo é fomentar o empreendedorismo e a criação de novos negócios sustentáveis.
2. Expansão ou Modernização de Empresas:
Projetos de empresas com mais de 5 anos de atividade, incluindo:
- Aumento da capacidade produtiva;
- Integração em cadeias de valor;
- Expansão de redes empresariais;
- Projetos que gerem ganhos de escala.
Incentivo e Taxas de Apoio
O apoio é atribuído a fundo perdido (não reembolsável) e pode variar entre 40% e 60% do investimento total, dependendo da localização do projeto. Os montantes de investimento devem respeitar os seguintes limites:
- Investimento mínimo: 25 mil euros
- Investimento máximo: 300 mil euros
Despesas Elegíveis
As candidaturas podem incluir os seguintes custos diretos e indiretos:
Custos Diretos
- Aquisição de máquinas, equipamentos, hardware e software;
- Construção, obras de remodelação e outras infraestruturas;
- Transferência de tecnologia (patentes, licenças, conhecimentos técnicos e software);
- Auditorias para certificação e normalização;
- Planos de marketing;
- Serviços de engenharia essenciais ao projeto;
- Consultoria especializada;
- Certificação de produtos, processos ou serviços, incluindo custos de conceção e registo de marcas.
Custos Indiretos
- Despesas associadas ao funcionamento e implementação do projeto.
Setores de Atividade Elegíveis
As candidaturas são aceites para empresas que operam nos seguintes setores:
- Indústria Extrativa (exceto nas regiões de Coimbra e Leiria);
- Turismo (exceto na Beira Baixa e no Algarve);
- Indústria Transformadora.
Como Submeter a Candidatura?
As candidaturas são submetidas online através do Balcão 2020 (www.portugal2030.pt). Antes de iniciar o processo, recomenda-se que as empresas consultem um especialista ou entidade certificada para garantir que cumprem todos os critérios e maximizam as suas hipóteses de aprovação.
O Portugal 2030 representa uma excelente oportunidade para pequenas empresas crescerem e se tornarem mais competitivas. Com incentivos a fundo perdido e um foco na inovação e expansão, este programa pode ser um motor de desenvolvimento para os negócios em Portugal.
Caso tenha dúvidas sobre a elegibilidade ou o processo de candidatura, consulte um consultor especializado em incentivos empresariais.